A Comissão sobre o Status da Mulher se Reúne

A 59ª Sessão da Comissão sobre o Status da Mulher de reuniu durante março de 2015, mês da Mulher, para rever e avaliar o 20º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, que foi assinada por 189 nações na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, em Pequim, em 1995. Considerou também os documentos finais da 23ª Sessão Especial da Assembleia Geral, que avaliou a implementação da Plataforma de Ação de Pequim, cinco anos após a sua adoção.

A Plataforma de Ação tem 12 áreas críticas de preocupação precedidas pelo princípio de que os direitos das mulheres são direitos humanos: As mulheres e a pobreza, Educação e formação das mulheres, Mulheres e saúde, Violência contra as mulheres, Mulheres e os conflitos armados, Mulheres e economia, Mulheres na tomada de poder e de decisão, Mecanismos institucionais para o progresso das mulheres, Direitos humanos das mulheres, Mulheres e os meios de comunicação, Mulheres e o meio ambiente, A Menina-criança.

A CSM (Comissão sobre o Status da Mulher) é o principal organismo intergovernamental dedicado à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres; é composta por 45 membros eleitos por um período de quatro anos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Uma discussão geral na ONU, durante a CSM, inclui declarações por parte dos Estados membros, observadores e membros da sociedade civil. Além dos debates oficiais existem eventos, fora das reuniões da Comissão, organizados por Estados membros da ONU e por ONGs.
Até a conclusão da conferência de duas semanas ocorreram dois resultados: a Declaração Política e os Métodos de Trabalho. Adotada pelos ministros e chefes de estado, quando eles estão presentes na CSM, geralmente nos primeiros dias da sessão, a declaração não é juridicamente vinculativa, mas opera mais como uma declaração de consenso. Expressando preocupação de que o progresso tem sido lento e há lacunas na implementação da Plataforma de Ação de Pequim, a Comissão emitiu uma declaração política para garantir que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres sejam incorporados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Estes são os objetivos que a ONU irá trabalhar de 2015 a 2030 e irão suceder os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O texto final desses objetivos, suas metas e indicadores serão adotados pela Sexagésima nona sessão da Assembleia Geral da ONU em 2015. Esta declaração política, também é chamada para a ratificação por todos os Estados da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Facultativo.

A CSM também emitiu o que é chamado de Métodos de Trabalho, dando a entender como vai continuar no ano seguinte.

Duas críticas foram levantadas. ONGs voltadas para a falta de transparência refletiram no fato de que a declaração política foi acordada no início da reunião da Comissão, em vez de ser no final, quando mais colocações da sociedade civil teriam ocorrido. Outra crítica é que a declaração não reflete totalmente o compromisso com a Plataforma de Ação de Beijing, de 1995. Em uma revisão global, autorizada pelos 167 países, seus governos e a sociedade civil, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, relatou que o progresso nos últimos 20 anos tem sido inaceitavelmente lento com áreas de estagnação e regressão.

Mais informações relacionadas com a CSM podem ser encontradas em www.un.org